Seminario Foto Antiga

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Estatutos da Associação

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

Designação, âmbito, sede, objectivos e duração

ARTIGO PRIMEIRO

A Associação dos Antigos Alunos do Seminário de Vila Real, abreviadamente
designada AAASVR, é uma associação cultural, social e regionalista que se regerá pelos
presentes Estatutos e pela legislação em vigor.

ARTIGO SEGUNDO

A sede da Assiciação é na cidade e concelho de Vila Real, podendo existir delegações
noutras localidades.

ARTIGO TERCEIRO

A AAASVR tem como objectivos:
a) Criar e incrementar o espírito de sã convivência e camaradagem entre os
associados;
b) Desenvolver iniciativas culturais e recreativas;
c) Estimular actos de solidariedade entre os sócios, com os actuais e futuros
alunos do Seminário de Vila Real, contribuindo para a constituição dum fundo económico,
destinado a Bolsas de Estudo, de número e montante a estabelecer;
d) Apoiar iniciativas de carácter regionalista.

ARTIGO QUARTO

A duração da AAASVR é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO SEGUNDO

Dos sócios

ARTIGO QUINTO

Um - Os sócios da AAASVR dividem-se em duas categorias - ordinários e
extraordinários.
Dois - São sócios Ordinários todos os que frequentarem, como alunos, o Seminário
de Vila Real.
Três - Podem ser sócios Extraordinários:
a) Todos os que, de algum outro modo, tenham estado ligados ao Seminário de
Vila Real;
b) Os familiares dos sócios Ordinários;
c) Os que tenham quaisquer ligações relevantes com a região transmontana.

ARTIGO SEXTO

Assumem a qualidade de sócios Fundadores todos os que se inscreverem durante o primeiro ano, após a aprovação dos presentes estatutos.

ARTIGO SÉTIMO

Serão Sócios Beneméritos os que contribuirem, de forma relevante, para a vida da
Associação.

ARTIGO OITAVO

Os sócios Ordinários têm direito:
a) A assitir, participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral;
b) A ser eleitos para os Corpos Gerentes da Associação;
c) A requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral.

CAPÍTULO TERCEIRO

(Dos Órgãos Sociais)

ARTIGO NONO

Um - Os Órgãos Sociais da AAASVR são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho
Fiscal.
Dois - Os corpos gerentes da Associação são eleitos na Assembleia Geral convocada
para o efeito, por um período de quatro anos civis.

ARTIGO DÉCIMO

O exercício de qualquer cargo é gratuito e não é permitida a acumulação de cargos da
Associação.

SECÇÃO PRIMEIRA

(Da Assembleia Geral)

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

A Assembleia Geral é constituída pela reunião de todos os sócios ordinários, e só
pode funcionar, em primeira convocatória, com a presença da maioria absoluta daqueles
associados.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Um - A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente uma vez por ano, nos primeiros
quinze dias de Janeiro.
Dois - Reúne extraordinariamente sempre que a Direcção a convoque ou dois terços
dos sócios ordinários o requeiram.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa constituída por três membros eleitos,
sendo um Presidente e dois Secretários.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Compete à Assembleia Geral:
a) Definir as linhas fundamentais da actuação da Associação;
b) Eleger e destituir, por voto secreto, os membros da respectiva Mesa e a totalidade
ou parte dos membros dos restantes corpos gerentes;
c) Definir as condições de admissão e exclusão de sócios;
d) Admitir e excluir sócios;
e) Determinar o pagamento das quotas e fixar o seu montante e periodicidade;
f) Deliberar sobre a alteração dos Estatutos e sobre a extinção da Associação.

SECÇÃO SEGUNDA

(Da Direcção)

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

A Direcção é constituída por cinco membros eleitos, sendo eles respectivamente,
Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Compete à Direcção:
a) Representar a AAASVR;
b) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
c) Cobrar receitas e pagar despesas;
d) Apresentar à Assembleia Geral o relatório e contas da Associação, acompanhado
do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano anterior;
e) Submeter à apreciação da mesma Assembleia a proposta de Orçamento para o
ano seguinte;
f) Administrar os bens móveis e imóveis da AAASVR.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Ao Presidente compete:
a) Presidir e orientar as reuniões;
b) Convocar as reuniões extraordinárias;
c) Numerar e rubricar os livros e assinar a correspondência expedida;
d) Superintender, dum modo geral, nos assuntos relativos à Direcção;
e) Gerir os fundos da AAASVR.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Ao Secretário compete:
a) Dirigir o serviço de secretaria;
b) Lavrar as actas das reuniões;
c) Registar a entrada e expedição da correspondência;
d) Tratar do arquivo de toda a documentação e correspondência;
e) Fornecer ao Conselho Fiscal todos os elementos necessários à colaboração dos respectivos pareceres;
f) Inventariar os bens da AAASVR.

ARTIGO DÉCIMO NONO

Ao Tesoureiro compete:
a) Arrecadar os fundos da Associação;
b) Pagar as despesas por cheque ou fundo de maneio;
c) Fazer depósitos;
d) Passar recibos e assiná-los;
e) Ter em dia os livros da Tesouraria;
f) Prestar contas à Direcção.

ARTIGO VIGÉSIMO

Os dois Vogais darão a sua colaboração à Direcção, quando e no que for necessário.
ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
A Direcção reúne uma vez por mês ou quando o presidente o julgue necessário.

SECÇÃO TERCEIRA

(Do Conselho Fiscal)

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

O Conselho Fiscal é constituído por três membros eleitos, sendo um Presidente, um
Secretário e um Relator.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar, quando o entender conveniente, a escrita da AAASVR e os serviços
da Tesouraria;
b) Dar parecer sobre os relatórios e contas anuais da Direcção, bem como outros
assuntos que sejam cometidos pela Assembleia Geral ou pela Direcção;
c) Velar pelo cumprimento dos Estatutos e das deliberações da Assembleia Geral.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

O Conselho Fiscal reúne, no mínimo, duas vezes por ano, e sempre que o seu Presidente
o entender necessário ou o requeiram a Direcção ou a Assembleia Geral.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

O Conselho Fiscal é solidariamente responsável com a Direcção pelos actos desta,
sobre que tenha dado parecer favorável.

SECÇÃO QUARTA

(Das Eleições)

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

A eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é feita
por escrutínio secreto, à pluralidade de votos dos sócios Ordinários.

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Um - As respectivas listas devem conter os nomes dos candidatos.
Dois - Só o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do
Conselho Fiscal, respectivamente, deve ser especificado.
Três - Só podem ser submetidas a votação as listas que forem apresentadas por um
mínimo de cinco associados eleitores.

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Um - Considerar-se-ão eleitos os elementos constantes da lista que reunir a maioria
absoluta dos votos expressos, com exclusão dos votos nulos ou em branco.
Dois - No caso de não se conseguir a maioria requerida, haverá nova votação entre as
duas listas mais votadas.

CAPÍTULO QUARTO

(Disposições Transitórias)

ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Até à obtenção de instalações apropriadas, a sede da AAASVR funcionará
provisorimante no edifício do Seminário de Vila Real.
Assim o disseram e outorgaram por minuta.
Foi exigido o certificado da admissibilidade passado pelo Registo Nacional de Pessoas
colectivas em 9 de Julho do corrente ano.
Esta escritura foi lida aos outorgantes e feita a explicação do seu conteúdo em voz
alta e na presença simultânea do teodos os intervenientes.
Em tempo: Declararam ainda os outorgantes que os associados desta Associação
ficam obrigados ao pagamento de uma quota mensal de vinte escudos.

 

Sócios Fundadores:

António Augusto Saavedra da Costa
António Francisco Dias Vieira
António Joaquim Magalhães Cabral
Ernesto de Andrade Costa
José Joaquim Medeiros de Moura
António Mota Dinis do Vale
Abel J M da Silveira Montenegro
António Alves da Silva
Mateus Carlos Teixeira Alves
Manuel Lopes dos Prazeres
José Augusto Macieirinha